Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro 2025

Disposições gerais

O presente instrumento regula os direitos e obrigações relacionados ao uso dos produtos e serviços disponibilizados na plataforma da WOMA., operada por Astrid Lacerda Intermediação de Negócios Digitais LTDA, CNPJ 33.562.481/0001-88, com sede em Juiz de Fora – MG, e hospedada em www.woma.com.br.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços da plataforma, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não prossiga com o cadastro ou a utilização da plataforma.

Definições gerais

  • Aluno: Usuário matriculado em um ou mais cursos e participante da comunidade da WOMA.
  • Curso Principal: Todo conteúdo, material e videoaula que contenha a metodologia exclusiva de educação financeira da WOMA.
  • Comunidade: Espaço interativo no WhatsApp, exclusivo para alunas da WOMA., destinado à troca de experiências, aprendizado e networking. 
  • Conteúdo: Todo material disponibilizado na plataforma Memberkit, incluindo videoaulas, cursos, textos, ebooks, apostilas, avaliações, simulados e outros recursos educacionais.
  • Plataforma: Área do aluno acessível mediante login, disponível em www.woma.com.br e integrada ao Memberkit.
  • Política de Privacidade: Documento que estabelece como a WOMA. coleta, armazena e protege os dados pessoais dos usuários.
  • Termos de Uso: Regras contidas neste documento que regulam as condições de uso da plataforma e da comunidade.
  • Usuário: Pessoa que acessa, se cadastra, adquire cursos e/ou utiliza os serviços da plataforma.

Condições gerais de acesso e uso da plataforma

Ao adquirir qualquer produto da WOMA., você terá acesso às videoaulas e materiais correspondentes, conforme o cronograma disponibilizado e tempo de acesso informado. O serviço depende da interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, bem como da adequação dos seus dispositivos para acesso à plataforma.

1. Prazo de acesso

O curso principal da WOMA garante acesso à plataforma por 1 (um) ano a partir da data de compra. Após esse período, o acesso será encerrado automaticamente. 

 

O aluno terá a opção de renovar o acesso por mais 1 (um) ano, dentro do prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento, por meio de uma nova compra com 50% (cinquenta por cento) do valor integral do curso vigente no momento da renovação. 

 

Caso a renovação não seja feita dentro desse prazo, será necessária uma nova compra pelo valor integral para continuar acessando a plataforma de conteúdo.

A renovação estará disponível automaticamente na plataforma quando o acesso de um ano expirar.

Atenção: Caso o aluno realize, por qualquer motivo, uma nova compra pelo valor integral entrando em uma nova turma, dentro do prazo de renovação, não haverá direito a reembolso para ajuste do valor. O desconto de renovação só é válido para compras feitas corretamente e dentro do prazo estabelecido.

Independentemente da renovação do acesso ao curso, o aluno continuará tendo acesso à comunidade no WhatsApp.

Alguns produtos ou conteúdos específicos podem ter prazos de acesso diferentes, que serão informados de forma clara na página de venda ou no momento da compra.

1.1 Acesso à comunidade

O acesso à comunidade no WhatsApp não possui prazo de expiração, ou seja, todos os alunos são bem-vindos, independentemente de estarem com o acesso ao curso ativo ou expirado. 

Entretanto, sua continuidade está sujeita à existência da WOMA. e da plataforma utilizada. Caso, no futuro, a comunidade seja descontinuada ou migrada para outro espaço, os alunos serão informados previamente.

O acesso à comunidade é um benefício adicional oferecido aos alunos e não faz parte das garantias contratuais da compra do curso. Isso significa que a WOMA. não tem obrigação legal de manter a comunidade ativa indefinidamente.

Se, por qualquer motivo, a comunidade for encerrada, modificada ou migrada para outra plataforma, os alunos não terão direito a reembolso ou compensação, pois esse acesso não é um produto pago separadamente.

A participação na comunidade está sujeita às regras de conduta estabelecidas pela WOMA., e o descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou remoção do aluno da comunidade.

2. Política de reembolso

O aluno poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias após a disponibilização do curso, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O reembolso será concedido apenas se o aluno não tiver assistido mais de 30% do curso ou acessado a plataforma mais de 4 vezes.

A solicitação deve ser feita pelo e-mail suporte@astridlacerda.com com o título: “Reembolso”.

Produtos de venda final, como ebooks, planilhas e arquivos digitais, não possuem reembolso, pois são entregues imediatamente no momento da compra e não podem ser devolvidos.

3. Acesso individual

O acesso à plataforma e ao conteúdo adquirido é exclusivo, único e intransferível para o aluno cadastrado no momento da compra. Cada compra vale para apenas uma pessoa, sendo proibido o compartilhamento do acesso com terceiros.

Caso sejam detectados acessos simultâneos de um mesmo login por diferentes IPs, a conta poderá ser bloqueada ou banida imediatamente, sem direito a reembolso.

O compartilhamento de credenciais, materiais ou conteúdos com terceiros resultará na suspensão imediata do acesso, além de medidas legais cabíveis, podendo o infrator responder judicialmente por danos morais e patrimoniais.

Consequências da violação:

  • Acesso simultâneo por IPs diferentes será bloqueado automaticamente.
  • O aluno infrator será banido da plataforma e notificado pelo setor jurídico.
  • Poderá haver ação judicial contra a responsável, com penalidades legais.

4. Política de segunda cadeira

Se desejar realizar o curso junto com um amigo, oferecemos a opção de Segunda Cadeira, onde a segunda compra pode ser adquirida com 30% de desconto. Essa opção é válida apenas para duas pessoas que desejam ingressar na mesma turma – ou seja, ambas devem se inscrever no curso ao mesmo tempo. Para isso, entre em contato com o suporte via WhatsApp antes da compra.

5. Direito de uso das planilhas financeiras

A planilha financeira adquirida tem direito de uso vitalício, porém isso não significa que o aluno pode distribuí-la livremente.

Toda planilha é rastreável e vinculada ao e-mail de download e IP de origem. O compartilhamento com terceiros é estritamente proibido. Nossa equipe monitora duplicações e repasses e, caso seja detectado uso indevido, medidas jurídicas serão adotadas.

Propriedade intelectual, direitos autorais e uso do conteúdo

1. Direitos autorais e uso da marca

WOMA. Ⓡ é uma marca registrada de propriedade de Astrid Lacerda. O uso não autorizado está sujeito a medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de propriedade exclusiva da Astrid Lacerda Intermediação de Negócios Digitais LTDA e está protegido como obra autoral registrada sob:

  • ISBN 978-65-994936-0-7
  • DA-2023-034694

2. Permissão de uso do conteúdo:

O aluno está autorizado a visualizar, enviar por e-mail, fazer download ou imprimir uma cópia do conteúdo, exclusivamente para uso pessoal.

3. Proibições e restrições:

É expressamente proibido:

  • Fazer download, gravar, compartilhar ou distribuir as videoaulas.
  • Vender, reproduzir ou redistribuir ebooks, planilhas e materiais didáticos.
  • Compartilhar login com terceiros.
  • Utilizar a metodologia, materiais ou elementos gráficos da WOMA. para fins comerciais ou educacionais sem autorização expressa.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em banimento imediato da plataforma, sem direito a reembolso, além da aplicação de medidas legais cabíveis, conforme as Leis Nº 9.279/96, Nº 9.610/98 e Nº 9.609/98.

4. Certificação e uso da metodologia

O certificado concedido pela WOMA. não é profissionalizante e não autoriza a atuação profissional na área com a metodologia ensinada.

A metodologia, imagens, textos, ícones e logotipos são protegidos como Obra Autoral registrada (identificação DA-2023-034694) e são propriedade intelectual exclusiva da Astrid Lacerda Intermediação de Negócios Digitais LTDA.

A cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização da metodologia, bem como o rateamento e compartilhamento com terceiros, é expressamente proibida por lei, sujeitando os infratores a sanções civis e criminais, conforme as Leis Nº 9.279/96, Nº 9.610/98 e Nº 9.609/98, além das disposições da Política de Proteção aos Direitos Autorais.

Monitoramento, conduta e segurança

A WOMA. se reserva o direito de moderar e remover conteúdos postados na plataforma e na comunidade sempre que identificada qualquer violação às regras estabelecidas.

A comunidade WOMA. é um ambiente seguro e colaborativo, criado para promover trocas respeitosas, aprendizado e suporte mútuo entre participantes. Para garantir um espaço harmonioso e produtivo, todos devem seguir as regras abaixo.

  • O espaço da comunidade deve ser seguro e respeitoso. Não são permitidos ataques pessoais, ofensas, xingamentos, acusações ou qualquer comportamento hostil.
  • A privacidade dos participantes deve ser respeitada. Nenhum conteúdo compartilhado dentro da comunidade pode ser divulgado externamente. Isso inclui textos, imagens, vídeos e conversas.
  • Opiniões sobre terceiros, marcas ou empresas são de inteira responsabilidade do autor. Comentários considerados ofensivos poderão ser removidos.
  • Usuários que desrespeitarem as regras podem ter suas postagens removidas, receber advertências ou serem banidos da comunidade.
  • O compartilhamento indevido de informações, materiais ou credenciais poderá resultar em suspensão imediata da conta, sem reembolso, além de possíveis medidas legais cabíveis.

A WOMA. se reserva o direito de atualizar estas diretrizes sempre que necessário, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todos participantes.

Garantias e responsabilidades

A WOMA. não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas na plataforma causadas por fatores externos.
  • Perda de dados decorrente de mau uso da plataforma pelo usuário.
  • Presença de softwares maliciosos no dispositivo do usuário.

Atualização dos Termos de Uso

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, conforme alterações na legislação ou nos serviços oferecidos.

Quaisquer atualizações serão informadas nesta página.

Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será resolvido no foro de Juiz de Fora – MG.

Contato

Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@astridlacerda.com.